27 de outubro de 2010

DOCUMENTOS PARA ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL


Flavio Augusto Martins *

Antes de entrar com qualquer processo o cidadão deve reunir a documentação básica, além da documentação necessária para a comprovação do direito que deseja ver reconhecido.

Caso o cidadão pretenda pleitear o reconhecimento do direito à Gratuidade de Justiça – para isentar-se de arcar com as custas judiciais – deve apresentar, ainda, a documentação necessária para tanto. Observando que o benefício da Justiça Gratuita destina-se tão somente à pessoa física, que comprovadamente não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e ou de sua família.

Documentação Básica:
- Cópia da carteira da identidade;
- Cópia do CPF; e
- Cópia da comprovação de residência; e
- Original da procuração para o advogado.

No caso de Reclamação Trabalhista, são necessárias cópias da Carteira de Trabalho, e do PIS.

Já nos casos de Direito de Família, necessárias se fazem cópias da Certidão de Casamento, e ou de Nascimento dos filhos.

Documentação Para Obtenção da Gratuidade de Justiça:
- Cópia da comprovação de renda;
- Cópias das últimas 2 declarações completas do Imposto de Renda; e
- Original de declaração de hipossuficiência econômica.

Documentação Sobre a Causa:
- Todos os documentos pertinentes ao problema, que possa comprovar o direito pleiteado, e ou os danos sofridos pela conduta da parte contrária.

Costuma-se dizer que “juiz gosta de papel”, no entanto o que esta assertiva quer dizer é que quanto mais provas forem apresentadas inicialmente à Justiça, mais fácil o julgamento favorável da demanda.

AUTOR:
* FLAVIO AUGUSTO MARTINS – Advogado. Sócio do Escritório Jurídico Flavio Jorge Martins Advogados – www.fjm.adv



Share |

2 comentários:

  1. MUITO BOM ESTE ARTIGO, ME AJUDOU BASTANTE.

    ResponderExcluir
  2. Muito bom o artigo, também tirou algumas dúvidas minhas a respeito de documentação necessária.

    Obrigado.

    ResponderExcluir